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Transmissoras de energia elétrica pressionam governo por R$ 25 bilhões em indenizações

As companhias transmissoras de energia elétrica estão utilizando o caso da quebra da espanhola Abengoa para cobrar que o governo pague as indenizações devidas a elas desde 2012. Elas acreditam que os valores a que têm direito superam R$ 25 bilhões.

Em reuniões realizadas nas últimas semanas, representantes das companhias afirmaram ao governo de que empresas tradicionais do sistema de transmissão –grupo Eletrobras, CEEE, Celg, Cemig, Copel e Cteep– não possuem dinheiro suficiente para participar dos leilões e que empresas, estrangeiras como a espanhola, colocam o projeto de expansão em risco.

Desde novembro, obras da Abengoa estão paralisadas devido a determinações da matriz na Espanha. São 10 mil empregados diretos e indiretos que trabalham nessas plantas. Agora, a matriz estuda vender ativos no Brasil –duas plantas de cogeração de energia e a concessão de um hospital em Manaus.

O governo reconhece que deve uma parte desse valor, algo próximo de R$ 16 bilhões, mas quer pagá-lo apenas em 2019.

O prazo representa uma postergação de três anos em relação à promessa feita em 2014, quando afirmou às empresas que as indenizações começariam a ser pagas a partir de 2016.

Nesta quarta-feira (16), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desconsiderou possíveis novos pagamentos de indenizações às concessionárias de transmissão, reduzindo em R$ 2,5 bilhões a previsão desses gastos para 2016.

Perda de espaço
Durante as negociações sobre as indenizações, as empresas colocaram em xeque o planejamento feito para o setor para o próximo ano.

A expectativa do governo é de leiloar linhas de transmissão que somam R$ 30 bilhões. Com o avanço das estrangeiras, essas companhias, chamadas de tradicionais, estão perdendo espaço no setor.

Atualmente, a chinesa State Grid, parceira de Furnas na construção e operação de linhas de transmissão da usina de Belo Monte (PA), já é a segunda maior empresa do segmento.

Segundo Carlos Ribeiro, presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), a adesão de companhias aos leilões arrisca o plano de expansão da transmissão. "Há uma facilidade maior de empresas que estão em dificuldades financeiras de participarem dos leilões, enquanto que a fiscalização sobre as brasileiras é muito mais firme", diz.

Apesar de a possibilidade de quebra da gigante estatal chinesa estar descartada, outros casos semelhantes ao da Abengoa não são desejáveis, afirma Ribeiro. Outro argumento utilizado pelas companhias é que as empresas tradicionais entendem e confiam na jurisdição que rege o setor elétrico brasileiro.

Recentemente, as duas estrangeiras travaram uma batalha na Aneel em decorrência da vitória da State Grid, em parceria com Furnas, em um leilão.

A Abengoa argumentou que o consórcio vencedor não apresentou as garantias técnicas exigidas pelo edital –engenheiro com experiência validada em construção e manutenção de linhas superiores a 500 kilovolts, tensão necessária para levar energia do Pará ao Sudeste.

A Aneel rejeitou o recurso afirmando que, se Furnas operava as linhas de transmissão de Itaipu, a maior usina do país, não era razoável avaliar que a estatal brasileira não conseguiria operar as linhas de Belo Monte.

O argumento derradeiro das empresas tradicionais é em relação à segurança energética do país. Segundo elas, companhias brasileiras estariam mais comprometidas com o bem estar da população, enquanto estrangeiras estariam menos dispostas a arriscar seus ganhos em prol da boa manutenção do serviço.